O Cartório do 4º Ofício de Notas, Protesto, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal – Brazlândia esclarece que coleta dados mínimos de clientes, necessários para identificá-los e prestar-lhes os serviços estabelecidos pelo Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro (https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/provimentos/provimento-geral-da-corregedoria-aplicado-aos-servicos-notariais-e-de-registro) e demais normas de observância obrigatória pelos cartórios, ou seja, com a finalidade de cumprimento de obrigação legal.

Os dados não são compartilhados com outra pessoa física ou jurídica, exceto com prestadores de serviços de sistemas utilizados pelo próprio cartório, exclusivamente para atendimento à atividade fim do serviço notarial e registral, incidindo na hipótese legal para tratamento dos dados pessoais, conforme prevê o parágrafo 4º do inciso II do art. 23 da Lei-Geral de Proteção de Dados: (uso) pela administração pública e serventias extrajudiciais para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.Tais prestadores de serviços garantem formalmente a proteção aos dados dos usuários.

Para acessar, retificar, solicitar exclusão, limitar ou se opor ao tratamento e retirar o consentimento, contate o Encarregado de Proteção de Dados do Cartório, Sr. Ranieri Ferreira Nunes, pelo email ranieri@cartoriobrazlandia.com.br ou do whatsapp 61-986252078. O Controlador de Proteção de Dados do Cartório é o Sr. Luiz Henrique Brasileiro Oliveira, Tabelião Substituto.

Ao utilizar os canais de atendimento do Cartório, seja por meio do site https://cartorioallanguerra.com.br/, ou do WhatsApp, ou telefone ou balcão da serventia, entende-se manifestado o seu consentimento.

Atualizada em 20.06.2024.